Portaria 994/2010, de 29 de Setembro

    Portaria 994/2010 de 29 de Setembro
    1 — Os certificados de aptidão pedagógica de formador, ... consideram emitidos sem dependência de qualquer período de validade, não carecendo de ser objecto de renovação.
    2 — O disposto no número anterior aplica -se igualmente aos certificados de aptidão pedagógica de formador que se encontrem caducados à data da entrada em vigor da presente portaria.